STF HC 35629 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
Excesso de prisão. Inocorrência de constrangimento legal. Habeas corpus denegado.
Ementa
Excesso de prisão. Inocorrência de constrangimento legal. Habeas corpus denegado.Decisão
Indeferiram o pedido, à unânimidade.
Data do Julgamento
:
26/05/1958
Data da Publicação
:
DJ 04-09-1958 PP-13305 EMENT VOL-00355-03 PP-00998
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
PACIENTE: SEBASTIÃO DA SILVA
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