STF HC 35637 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS CONCEDIDO.
Ementa
HABEAS-CORPUS CONCEDIDO.Decisão
Deferiram, anulados os atos decisórios do Segundo Juiz permitindo a prisão preventiva. Foram vencidos os Exmos. Srs. Ministros Relator, Henrique D'Avila, Sampaio Costa e Hahnemann Guimarães.
Data do Julgamento
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Relator(a) p/ Acórdão: Min. ANTONIO MARTINS VILAS BOAS
Data da Publicação
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DJ 09-10-1958 PP-15646 EMENT VOL-00360-03 PP-00872
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: JOÃO FRANCISCO SAMPAIO
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