STF HC 35640 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
DESAFORAMENTO; E ILEGAL QUANDO EM DETRIMENTO DO DIREITO DE DEFESA.
TRIBUNAL DO JÚRI; COMPETÊNCIA PRECEDENTE.
Ementa
DESAFORAMENTO; E ILEGAL QUANDO EM DETRIMENTO DO DIREITO DE DEFESA.
TRIBUNAL DO JÚRI; COMPETÊNCIA PRECEDENTE.Decisão
Concederam a ordem para cassar o V. acórdão que determinou o desaforamento, devendo o paciente ser submetido a novo julgamento perante o Tribunal do Júri de Jaú. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
29/01/1958
Data da Publicação
:
DJ 06-06-1958 PP-07765 EMENT VOL-00342-02 PP-00791
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
PACIENTE: JOÃO ALFREDO CARDOSO NEGRÃO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 10.
Alteração: 19/01/2016, RRI.
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