STF HC 35653 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
LIVRAMENTO CONDICIONAL. FALTA DO REQUISITO RELATIVO A CESSAÇÃO DA
PERICULOSIDADE. (ART. 60 N. II DO CÓDIGO PENAL). HABEAS-CORPUS
NEGADO.
Ementa
LIVRAMENTO CONDICIONAL. FALTA DO REQUISITO RELATIVO A CESSAÇÃO DA
PERICULOSIDADE. (ART. 60 N. II DO CÓDIGO PENAL). HABEAS-CORPUS
NEGADO.Decisão
Indeferiram o pedido, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
31/01/1958
Data da Publicação
:
DJ 17-04-1958 PP-04940 EMENT VOL-00335-03 PP-01039 RTJ VOL-00005-01 PP-00010
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
PACIENTE: ALICIO COELHO
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