STF HC 35666 / GO - GOIÁS HABEAS CORPUS
Coação ilegal. Inocorrência de qualquer coação. Habeas corpus denegado.
Ementa
Coação ilegal. Inocorrência de qualquer coação. Habeas corpus denegado.Decisão
Denegaram a ordem por unânimidade de votos.
Data do Julgamento
:
26/05/1958
Data da Publicação
:
DJ 04-09-1958 PP-13305 EMENT VOL-00355-03 PP-01002
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
PACIENTES: MIGUEL VITORINO DA SILVA E ANTONIO CHAVEIRO DE ANDRADE
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