STF HC 35702 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
SIMPLES OMISSAO DE NOME PRATICADO NO ACÓRDÃO NÃO DA MARGEM A
INVOCAÇÃO DE NULIDADE, QUANDO DO CONTEUDO ESTA, NESSE ACÓRDÃO,
PERFEITAMENTE ENTENDIDA A CONDENAÇÃO.
Ementa
SIMPLES OMISSAO DE NOME PRATICADO NO ACÓRDÃO NÃO DA MARGEM A
INVOCAÇÃO DE NULIDADE, QUANDO DO CONTEUDO ESTA, NESSE ACÓRDÃO,
PERFEITAMENTE ENTENDIDA A CONDENAÇÃO.Decisão
Denegaram a ordem, por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
30/06/1958
Data da Publicação
:
DJ 28-08-1958 PP-12851 EMENT VOL-00354-02 PP-00428 RTJ VOL-00006-01 PP-00409
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PTE.: ARMANDO BUENO DE ALMEIDA
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