STF HC 35741 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
ACÓRDÃO. DIVERGENCIA COM A ATA. DENEGA-SE O HABEAS-CORPUS, UMA VEZ
QUE O PRESIDENTE DO TRIBUNAL, INFORMA QUE O EQUIVOCO OCORREU NA
REDAÇÃO DA SÚMULA DO JULGAMENTO E NÃO NO ACÓRDÃO, TANTO QUE ESTE
JUSTIFICOU DEVIDAMENTE A MANUTENÇÃO DA PENA MAXIMA.
Ementa
ACÓRDÃO. DIVERGENCIA COM A ATA. DENEGA-SE O HABEAS-CORPUS, UMA VEZ
QUE O PRESIDENTE DO TRIBUNAL, INFORMA QUE O EQUIVOCO OCORREU NA
REDAÇÃO DA SÚMULA DO JULGAMENTO E NÃO NO ACÓRDÃO, TANTO QUE ESTE
JUSTIFICOU DEVIDAMENTE A MANUTENÇÃO DA PENA MAXIMA.Decisão
Indeferiram o pedido, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
02/05/1958
Data da Publicação
:
DJ 06-06-1958 PP-07765 EMENT VOL-00342-02 PP-00831
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
PACIENTE: DIVA SATURNINO
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