STF HC 35742 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HOMICIDIO; DESAFORAMENTO POR SEREM DUVIDOSAS A IMPARCIALIDADE DO
JÚRI E A SEGURANÇA PESSOAL DOS REUS: DEVE O DESAFORAMENTO RESULTAR
DE PROVAS INEQUIVOCAS QUE DEMONSTREM OS TEMORES ALEGADOS; NÃO PODE
SER FRUSTRADO AOS CIDADAOS DO MUNICÍPIO O DIREITO DE JULGAR 3
CONTERRANEOS SEUS ACUSADOS DA PERPRETAÇÃO DE CRIME PRATICADO EM
CIRCUNSTANCIAS DE ESPECIAL RELEVO LOCAL.
Ementa
HOMICIDIO; DESAFORAMENTO POR SEREM DUVIDOSAS A IMPARCIALIDADE DO
JÚRI E A SEGURANÇA PESSOAL DOS REUS: DEVE O DESAFORAMENTO RESULTAR
DE PROVAS INEQUIVOCAS QUE DEMONSTREM OS TEMORES ALEGADOS; NÃO PODE
SER FRUSTRADO AOS CIDADAOS DO MUNICÍPIO O DIREITO DE JULGAR 3
CONTERRANEOS SEUS ACUSADOS DA PERPRETAÇÃO DE CRIME PRATICADO EM
CIRCUNSTANCIAS DE ESPECIAL RELEVO LOCAL.Decisão
Contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Relator, Nelson Hungria e Barros Barreto, indeferiram o pedido.
Data do Julgamento
:
30/04/1958
Data da Publicação
:
DJ 29-01-1959 PP-01319 EMENT VOL-00376-04 PP-01270
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTES: WALDEMAR DE PAULA COUTINHO E OUTROS
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