STF HC 35773 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
NÃO PODEM SER PERITOS OS QUE TIVEREM PRESTADO DEPOIMENTO EM PROCESSO
OU OPINADO ANTERIORMENTE SOB O OBJETO DA PERICIA.
Ementa
NÃO PODEM SER PERITOS OS QUE TIVEREM PRESTADO DEPOIMENTO EM PROCESSO
OU OPINADO ANTERIORMENTE SOB O OBJETO DA PERICIA.Decisão
Concedido o Habeas-Corpus, a fim de anular o processo, a partir do exame pericial. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
09/05/1958
Data da Publicação
:
DJ 19-06-1958 PP-08563 EMENT VOL-00344-03 PP-01105
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
PACIENTE: WILSON TOMAZ
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