STF HC 35788 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
FALÊNCIA. NÃO VERIFICADA A ALEGADA PRESCRIÇÃO INDEFERE-SE O PEDIDO
DE HABEAS-CORPUS.
Ementa
FALÊNCIA. NÃO VERIFICADA A ALEGADA PRESCRIÇÃO INDEFERE-SE O PEDIDO
DE HABEAS-CORPUS.Decisão
Indeferiram o pedido, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
23/06/1958
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1958 PP-13791 EMENT VOL-00356-03 PP-01062 RTJ VOL-00006-01 PP-00760
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
PACIENTE: ALDO STORINO
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