STF HC 35819 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
CORPO DE DELITO EM CRIME DE LESÕES GRAVES. NULIDADE INEXISTENTE.
DESFIGURADA A LEGITIMA DEFESA.
Ementa
CORPO DE DELITO EM CRIME DE LESÕES GRAVES. NULIDADE INEXISTENTE.
DESFIGURADA A LEGITIMA DEFESA.Decisão
Denegaram a ordem, por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
27/06/1958
Data da Publicação
:
DJ 31-07-1958 PP-11076 EMENT VOL-00350-03 PP-01238 RTJ VOL-00006-01 PP-00182
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
PACIENTE: HORÁCIO AVILA DA SILVA E GUMERCINDO HENRIQUE SANHUDO
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