STF HC 35835 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
CRIME MILITAR. CRIME PRATICADO POR MILITAR EM ATIVIDADE CONTRA CIVIL
EM LOCAL SUJEITO A ADMINISTRAÇÃO MILITAR.
Ementa
CRIME MILITAR. CRIME PRATICADO POR MILITAR EM ATIVIDADE CONTRA CIVIL
EM LOCAL SUJEITO A ADMINISTRAÇÃO MILITAR.Decisão
Denegaram a ordem, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
13/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 30-10-1958 PP-19343 EMENT VOL-00363-03 PP-01164
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
PACIENTE: MIGUEL ANTONIO DA SILVA AMARAL
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