STF HC 35853 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; INEXISTENTE A NULIDADE, DENEGA-SE ORDEM.
Ementa
HABEAS-CORPUS; INEXISTENTE A NULIDADE, DENEGA-SE ORDEM.Decisão
Indeferiram o pedido, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
04/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 04-09-1958 PP-13305 EMENT VOL-00355-03 PP-01038 RTJ VOL-00006-01 PP-00764
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
PACIENTE: ABILIO CESAR
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