STF HC 35859 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
Crime político. Matéria exclusivamente de índole probatória
não pode ser apreciada através de habeas-corpus.
Ementa
Crime político. Matéria exclusivamente de índole probatória
não pode ser apreciada através de habeas-corpus.Decisão
Em decisão unânime, denegaram a ordem.
Data do Julgamento
:
11/06/1958
Data da Publicação
:
DJ 25-09-1958 PP-14721 EMENT VOL-00358-02 PP-00653
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: CLARA SHARF
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