STF HC 35886 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
GRADUAÇÃO DA PENA; SEUS REQUISITOS LEGAIS.
Ementa
GRADUAÇÃO DA PENA; SEUS REQUISITOS LEGAIS.Decisão
Denegaram a ordem por decisão unânime.
Data do Julgamento
:
18/07/1958
Data da Publicação
:
DJ 04-09-1958 PP-13305 EMENT VOL-00355-03 PP-01048 RTJ VOL-00006-01 PP-00746
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
PACIENTE: SERGIO NOVAES DE CASTRO
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