STF HC 35899 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. O QUE A LEI EXIGE E A PRESENCA DO DEFENSOR AOS TERMOS
DO PROCESSO. A MAIOR OU MENOR EFICIENCIA DO DEFENSOR NÃO AFETA O
PROCESSO, QUANTO A NULIDADE. QUANTO A FALTA DE JUSTA CAUSA NÃO
PROCEDE, PORQUE O QUE SE BUSCA, ARGUINDO-A, E O REEXAME DA PROVA,
COUSA ESTRANHA AO ÂMBITO DO HABEAS-CORPUS.
Ementa
HABEAS-CORPUS. O QUE A LEI EXIGE E A PRESENCA DO DEFENSOR AOS TERMOS
DO PROCESSO. A MAIOR OU MENOR EFICIENCIA DO DEFENSOR NÃO AFETA O
PROCESSO, QUANTO A NULIDADE. QUANTO A FALTA DE JUSTA CAUSA NÃO
PROCEDE, PORQUE O QUE SE BUSCA, ARGUINDO-A, E O REEXAME DA PROVA,
COUSA ESTRANHA AO ÂMBITO DO HABEAS-CORPUS.Decisão
Indeferiram o pedido, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
23/06/1958
Data da Publicação
:
DJ 04-12-1958 PP-22280 EMENT VOL-00368-03 PP-01064
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SAMPAIO COSTA
Parte(s)
:
PACIENTE: ANTONIO GOMES FILHO
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