STF HC 35907 / AL - ALAGOAS HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. MATÉRIA DE PROVA NÃO DA MOTIVO AO REMEDIO
CONSTITUCIONAL DO HABEAS-CORPUS.
Ementa
HABEAS-CORPUS. MATÉRIA DE PROVA NÃO DA MOTIVO AO REMEDIO
CONSTITUCIONAL DO HABEAS-CORPUS.Decisão
Indeferiram o pedido, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
13/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 02-10-1958 PP-15171 EMENT VOL-00359-02 PP-01061
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
PACIENTES: JESUS RODRIGUES DE LIMA E OUTROS
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