STF HC 35929 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS: CONCEDE-SE A ORDEM PARA CASSAR O ACÓRDÃO E MANDAR QUE
O TRIBUNAL JULGUE AS APELAÇÕES EM SEU MÉRITO.
Ementa
HABEAS-CORPUS: CONCEDE-SE A ORDEM PARA CASSAR O ACÓRDÃO E MANDAR QUE
O TRIBUNAL JULGUE AS APELAÇÕES EM SEU MÉRITO.Decisão
Concederam a ordem para cassado o venerando acórdão de folhas julgar o Tribunal as apelações como de direito. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
01/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1958 PP-21140 EMENT VOL-00365-03 PP-01284
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: ROMEU MARTELLI
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