STF HC 35957 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. NULIDADE POR FALTA DA CITAÇÃO. QUANDO NÃO OCORRE.
INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
Ementa
HABEAS-CORPUS. NULIDADE POR FALTA DA CITAÇÃO. QUANDO NÃO OCORRE.
INDEFERIMENTO DO PEDIDO.Decisão
Impedido o Sr Ministro Henrique D'Avila, denegaram a ordem, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
20/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 04-12-1958 PP-22280 EMENT VOL-00368-03 PP-01092 RTJ VOL-00007-01 PP-00556
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
PACIENTE: ADRIANO RODRIGUES
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 07/12/2015, OJR.
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