STF HC 35966 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
Processo penal.
Exame por um só perito.
Nulidade.
Ementa
Processo penal.
Exame por um só perito.
Nulidade.Decisão
Concederam a ordem para a anulação do processo desde a pericia, sem prejuizo de ação penal em forma. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
28/07/1958
Data da Publicação
:
DJ 28-08-1958 PP-12851 EMENT VOL-00354-02 PP-00486
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
PTE.: ASCELINO RIBEIRO FRANCO
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