STF HC 35974 / SE - SERGIPE HABEAS CORPUS
DEMORA DA FORMAÇÃO DA CULPA IMPUTAVEL AO DEFENSOR DO RÉU.
HABEAS-CORPUS DENEGADO.
Ementa
DEMORA DA FORMAÇÃO DA CULPA IMPUTAVEL AO DEFENSOR DO RÉU.
HABEAS-CORPUS DENEGADO.Decisão
Denegaram a ordem, unanimemente.
Data do Julgamento
:
10/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 02-10-1958 PP-15171 EMENT VOL-00359-02 PP-01084
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
PACIENTE: JOSÉ ABDIAS DOS SANTOS
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