STF HC 36073 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
O JUIZ APLICOU A MEDIDA DE SEGURANÇA NOS TERMOS DO C.P., ART. 76, I,
II, E 78, I.
Ementa
O JUIZ APLICOU A MEDIDA DE SEGURANÇA NOS TERMOS DO C.P., ART. 76, I,
II, E 78, I.Decisão
Denegaram a ordem por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
20/10/1958
Data da Publicação
:
DJ 29-05-1959 PP-06399 EMENT VOL-00385-03 PP-00872
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
PACIENTE: SYLVIO RIOS
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