STF HC 36083 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
O PACIENTE TEM CRIADO OBSTACULOS AO PROCESSO.
Ementa
O PACIENTE TEM CRIADO OBSTACULOS AO PROCESSO.Decisão
Indeferiram o pedido, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
20/10/1958
Data da Publicação
:
DJ 11-06-1959 PP-07068 EMENT VOL-00387-04 PP-01713
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
PACIENTE: CARLOS DE FREITAS FILHO
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