STF HC 36096 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
Prevenção de jurisdição: é inexistente para denunciação caluniosa resultante do procedimento judicial que lhe deu causa.
Ementa
Prevenção de jurisdição: é inexistente para denunciação caluniosa resultante do procedimento judicial que lhe deu causa.Decisão
Concederam a ordem para a anulação do processo ab initio. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
26/01/1959
Data da Publicação
:
DJ 15-05-1959 PP-05724 EMENT VOL-00383-02 PP-00720
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: GENOLPHO ALVARES DA SILVA LESSA
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