STF HC 36100 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS CONCEDIDO, PORQUE, ABSOLVIDO O PACIENTE E TENDO
APELADO O ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO, APÓS O OFERECIMENTO DAS RAZOES
DESTE, E SEM QUE SE CONCEDESSE PRAZO AO ACUSADO PARA
CONTRA-ARRAZOAR, FOI LOGO ABERTA VISTA AO PROMOTOR, SUBINDO, A
SEGUIR, OS AUTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO
CONDENATÓRIO.
Ementa
HABEAS-CORPUS CONCEDIDO, PORQUE, ABSOLVIDO O PACIENTE E TENDO
APELADO O ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO, APÓS O OFERECIMENTO DAS RAZOES
DESTE, E SEM QUE SE CONCEDESSE PRAZO AO ACUSADO PARA
CONTRA-ARRAZOAR, FOI LOGO ABERTA VISTA AO PROMOTOR, SUBINDO, A
SEGUIR, OS AUTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO
CONDENATÓRIO.Decisão
Concederam a ordem para, anulado o V. acórdão de fls., dar-se ensejo ao paciente de contra-
razoar a apelação unanimemente.
Data do Julgamento
:
01/10/1958
Data da Publicação
:
DJ 20-11-1958 PP-21534 EMENT VOL-00366-02 PP-00891 RTJ VOL-00007-01 PP-00502
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
PTE.: JOÃO HONORIO DE CARVALHO LEITE
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