STF HC 36108 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
CONCESSÃO, PARA QUE O JUIZ REEXAMINE O PEDIDO DE SURSIS.
Ementa
CONCESSÃO, PARA QUE O JUIZ REEXAMINE O PEDIDO DE SURSIS.Decisão
Concederam a ordem para que o M.M. Juiz considere o pedido de " SURSIS " e o decida como lhe parecer direito. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
29/10/1958
Data da Publicação
:
DJ 27-11-1958 PP-21916 EMENT VOL-00367-02 PP-00824
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
PACIENTE: CONSTANTE SANTO BERGAMIN
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