STF HC 36117 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
A CONDENAÇÃO RESULTOU DA APRECIAÇÃO DA PROVA, FIXANDO-SE A PENA DE
ACORDO COM A LEI.
Ementa
A CONDENAÇÃO RESULTOU DA APRECIAÇÃO DA PROVA, FIXANDO-SE A PENA DE
ACORDO COM A LEI.Decisão
Denegaram a ordem. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
12/11/1958
Data da Publicação
:
DJ 10-09-1959 PP-11809 EMENT VOL-00400-03 PP-00964 ADJ 08-02-1960 PP-00337
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Parte(s)
:
PACIENTE. : ENOCK PEDROSA ARAUJO
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