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Jurisprudência


STF HC 36129 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS

Ementa
A CONDENAÇÃO RESULTOU DO EXAME DA PROVA.
Decisão
Denegaram a ordem, unânimemente.

Data do Julgamento : 17/11/1958
Data da Publicação : DJ 10-09-1959 PP-11809 EMENT VOL-00400-03 PP-00971
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Parte(s) : PACIENTE. : SEBASTIÃO ABEL
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