STF HC 36131 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
Falta de justa causa. Alegação improcedente.
Ementa
Falta de justa causa. Alegação improcedente.Decisão
Denegaram a ordem, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
29/10/1958
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1958 PP-22607 EMENT VOL-00369-03 PP-01075
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
PACIENTE: MARIA DA SILVA
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