STF HC 36132 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
Processo penal.
Citação por edital, de réu preso.
Validade, no caso, visto usar o réu nomes diferentes, conforme o crime que comete. Se esse uso lhe traz vantagens na pratica do crime, pode ter também seus inconvenientes, como no caso ocorre, e o próprio causador da confusão há de importar-lhe as
consequências.
Habeas corpus negado.
Ementa
Processo penal.
Citação por edital, de réu preso.
Validade, no caso, visto usar o réu nomes diferentes, conforme o crime que comete. Se esse uso lhe traz vantagens na pratica do crime, pode ter também seus inconvenientes, como no caso ocorre, e o próprio causador da confusão há de importar-lhe as
consequências.
Habeas corpus negado.Decisão
Indeferiram o pedido por decisão unânime.
Data do Julgamento
:
01/10/1958
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1958 PP-21140 EMENT VOL-00365-03 PP-01325
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
PACIENTE: ISRAEL BISPO DE SOUZA OU GABRIEL JOSÉ DE ASSIS
Mostrar discussão