STF HC 36175 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
O PACIENTE FOI CONDENADO POR FALSIFICAÇÃO DE CHEQUE, OBSERVANDO-SE A
DISPOSIÇÃO DO C.P.P., ARTIGO N. 384, PARAGRAFO ÚNICO.
Ementa
O PACIENTE FOI CONDENADO POR FALSIFICAÇÃO DE CHEQUE, OBSERVANDO-SE A
DISPOSIÇÃO DO C.P.P., ARTIGO N. 384, PARAGRAFO ÚNICO.Decisão
Denegaram a ordem, decisão unânime.
Data do Julgamento
:
03/12/1958
Data da Publicação
:
DJ 17-09-1959 PP-12197 EMENT VOL-00401-03 PP-00888 ADJ 08-02-1960 PP-00336
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
PTE.: CORIOLANO VANI
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