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Jurisprudência


STF HC 36178 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS

Ementa
HABEAS-CORPUS. DENEGAÇÃO.
Decisão
Indeferiram, à unanimidade.

Data do Julgamento : 12/11/1958
Data da Publicação : DJ 24-12-1958 PP-23314 EMENT VOL-00371-02 PP-01017
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s) : PACIENTE. : ADÃO LUIZ DE ÁVILA
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