STF HC 36182 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
NULIDADE DO FLAGRANTE POR FALTA DE REQUISITOS LEGAIS.
Ementa
NULIDADE DO FLAGRANTE POR FALTA DE REQUISITOS LEGAIS.Decisão
Concederam a ordem a Victor Perahia, por nulidade de flagrante, sem prejuizo da ação penale a negaram com respeito aos outros impetrantes. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
01/10/1958
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1958 PP-22607 EMENT VOL-00369-03 PP-01080 RTJ VOL-00007-01 PP-00616
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRANIO COSTA
Parte(s)
:
PACIENTES: VICTOR HAYM PERAHIA, NATAN IEGER, REINHOLD TUCHLINSKI E SALVADOR PASSARETTI
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