STF HC 36191 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS DENEGADO.
Ementa
HABEAS-CORPUS DENEGADO.Decisão
Denegaram a ordem. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
07/01/1959
Data da Publicação
:
DJ 21-05-1959 PP-06059 EMENT VOL-00384-02 PP-00758 ADJ 07-03-1960 PP-00589
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
PACIENTE: CARLOS DOS SANTOS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 15/09/97, (ARV).
Alteração: 17/11/2015, RRI.
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