STF HC 36199 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
NÃO CONSTITUE NULIDADE O FATO DO RÉU, EM NOVO JULGAMENTO, NÃO TER
SIDO INTERROGADO EM PLENÁRIO, QUANDO ELE SE FEZ NO JULGAMENTO
ANTERIOR E LIDO, NO PLENÁRIO DE JÚRI, NO SEGUNDO JULGAMENTO. NÃO
HOUVE PREJUIZO NEM RECLAMAÇÕES COM ISSO.
Ementa
NÃO CONSTITUE NULIDADE O FATO DO RÉU, EM NOVO JULGAMENTO, NÃO TER
SIDO INTERROGADO EM PLENÁRIO, QUANDO ELE SE FEZ NO JULGAMENTO
ANTERIOR E LIDO, NO PLENÁRIO DE JÚRI, NO SEGUNDO JULGAMENTO. NÃO
HOUVE PREJUIZO NEM RECLAMAÇÕES COM ISSO.Decisão
Concederam a ordem para ser o réu posto em liberdade, mantida a absolvição. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
29/10/1958
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1958 PP-23002 EMENT VOL-00370-03 PP-01265 RTJ VOL-00007-01 PP-00691
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
PACIENTE: MANOEL FRANCISCO PEDROSA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 01/12/2015, RRI.
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