STF HC 36216 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. INDEFERIMENTO POR NÃO COMPROVADA A REINCIDENCIA
ALEGADA.
Ementa
HABEAS-CORPUS. INDEFERIMENTO POR NÃO COMPROVADA A REINCIDENCIA
ALEGADA.Decisão
Indeferiram o pedido por decisão unanime.
Data do Julgamento
:
05/11/1958
Data da Publicação
:
DJ 15-01-1959 PP-00631 EMENT VOL-00374-03 PP-01299 RTJ VOL-00008-01 PP-00049
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
PACIENTE: CLODOVEU PAIVA
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