STF HC 36286 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
Habeas-corpus: denega-se a ordem por falta de fundamento legal.
Ementa
Habeas-corpus: denega-se a ordem por falta de fundamento legal.Decisão
À unanimidade, indeferiram o pedido.
Data do Julgamento
:
14/11/1958
Data da Publicação
:
DJ 29-01-1959 PP-01319 EMENT VOL-00376-04 PP-01463
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: ISRAEL KRISS
Mostrar discussão