STF HC 36330 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
DECISÃO TOMADA ALÉM DO PEDIDO NO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO -
PEDIDO DE HABEAS CORPUS DEFERIDO.
Ementa
DECISÃO TOMADA ALÉM DO PEDIDO NO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO -
PEDIDO DE HABEAS CORPUS DEFERIDO.Decisão
Concederam a ordem, em parte, dada ser restringida a condenação aos limites e ditos no recurso do Ministério Público. D
ecisão unânime
Data do Julgamento
:
07/10/1959
Data da Publicação
:
DJ 17-12-1959 PP-17067 EMENT VOL-00414-03 PP-01083 ADJ 21-03-1960 PP-00718
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
PTES.: JOÃO PEDRO CORRÊA E OUTROS
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