STF HC 36380 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
H.C. CONCEDIDO POR NULIDADE DA SENTENÇA, SEM PREJUIZO DE NOVA
FORMAÇÃO DE CULPA E DE OUTRA DECISÃO.
Ementa
H.C. CONCEDIDO POR NULIDADE DA SENTENÇA, SEM PREJUIZO DE NOVA
FORMAÇÃO DE CULPA E DE OUTRA DECISÃO.Decisão
Concederam a ordem, sem prejuízo de nova e regular formação de culpa. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
17/12/1958
Data da Publicação
:
DJ 30-04-1959 PP-05057 EMENT VOL-00381-02 PP-00855
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
PACIENTE: JOSÉ LOPES DE LIMA
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