STF HC 36404 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS - DENEGA-SE A ORDEM PELA FALSIDADE DO FUNDAMENTO
ALEGADO.
Ementa
HABEAS-CORPUS - DENEGA-SE A ORDEM PELA FALSIDADE DO FUNDAMENTO
ALEGADO.Decisão
Por unanimidade de votos, indeferiram o pedido.
Data do Julgamento
:
01/04/1959
Data da Publicação
:
DJ 21-05-1959 PP-06059 EMENT VOL-00384-02 PP-00792
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
PACIENTE: RUBENS ANTONIO DA COSTA
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