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Jurisprudência


STF HC 36448 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS

Ementa
Citação por edital, no processo penal, por não ter sido o reu encontrado no lugar como indicou de sua residencia. Valida dessa citação. "Habeas corpus" denegado.
Decisão
Indeferiram, á unanimidade.

Data do Julgamento : 26/01/1959
Data da Publicação : DJ 16-04-1959 PP-04387 EMENT VOL-00379-04 PP-01478
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s) : PACIENTE: WILSON CALIXTO