STF HC 36449 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
Processo penal. Defensor. Ao defensor era facultado oferecer defesa prévia e arrolar testemunhas. Se não o fez, isso não acarreta nulidade do processo, se o defensor esteve presente a todos os atos do processo, e ao réu foi assegurada ampla defesa.
Habeas corpus negado.
Ementa
Processo penal. Defensor. Ao defensor era facultado oferecer defesa prévia e arrolar testemunhas. Se não o fez, isso não acarreta nulidade do processo, se o defensor esteve presente a todos os atos do processo, e ao réu foi assegurada ampla defesa.
Habeas corpus negado.Decisão
Indeferiram, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
07/01/1959
Data da Publicação
:
DJ 02-04-1959 PP-03984 EMENT VOL-00377-03 PP-01122
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
PACIENTE: CLOVIS DA SILVA