STF HC 36451 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
Processo penal.
Inocorrência de nulidade. Habeas corpus negado.
Ementa
Processo penal.
Inocorrência de nulidade. Habeas corpus negado.Decisão
À unanimidade, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
30/12/1958
Data da Publicação
:
DJ 29-01-1959 PP-01319 EMENT VOL-00376-04 PP-01565
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: ALEXANDRINO TAVARES DO AMARAL
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA