STF HC 36460 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
PRISÃO EM FLAGRANTE - DELITO OCORRIDO MENOS DE 48 HORAS ANTES -
PEDIDO DE HABEAS-CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
PRISÃO EM FLAGRANTE - DELITO OCORRIDO MENOS DE 48 HORAS ANTES -
PEDIDO DE HABEAS-CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indeferiram, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
21/01/1959
Data da Publicação
:
DJ 21-05-1959 PP-06059 EMENT VOL-00384-02 PP-00812
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
PACIENTE: GRACILIANO FERREIRA E OUTROS
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