STF HC 36587 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS: SUA CONCESSÃO. INEXISTÊNCIA DE CRIME. DIFAMAÇÃO;
QUANDO NÃO PODE SER RECONHECIDA.
Ementa
HABEAS-CORPUS: SUA CONCESSÃO. INEXISTÊNCIA DE CRIME. DIFAMAÇÃO;
QUANDO NÃO PODE SER RECONHECIDA.Decisão
Concederam a ordem por inocorrência de justa causa para o processo.
Data do Julgamento
:
10/06/1959
Data da Publicação
:
DJ 16-07-1959 PP-08903 EMENT VOL-00392-03 PP-01174
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
PACIENTE: JOSÉ ATALA ELMÔR
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