STF HC 36627 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
"FURTO QUALIFICADO. FALTA DE CITAÇÃO DO REO.
TROCA DE ENDERECOS; PROVA. DESDE QUE CITADO POR EDITAL, PREENCHIDA
ESTAVA A EXIGÊNCIA LEGAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM".
Ementa
"FURTO QUALIFICADO. FALTA DE CITAÇÃO DO REO.
TROCA DE ENDERECOS; PROVA. DESDE QUE CITADO POR EDITAL, PREENCHIDA
ESTAVA A EXIGÊNCIA LEGAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM".Decisão
Conheceram do caso como pedido originário e indeferiram, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
15/04/1959
Data da Publicação
:
DJ 25-06-1959 PP-07816 EMENT VOL-00389-05 PP-02035
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO LOBO - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE. : ATHAUL ARMANDO VERRI
Mostrar discussão