STF HC 36656 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
FALECE AO JUIZ COMPETÊNCIA PARA EMENDAR A SENTENÇA EM DESACORDO COM
A PARTE DISPOSITIVA DA MESMA E EM PREJUIZO DO ACUSADO.
Ementa
FALECE AO JUIZ COMPETÊNCIA PARA EMENDAR A SENTENÇA EM DESACORDO COM
A PARTE DISPOSITIVA DA MESMA E EM PREJUIZO DO ACUSADO.Decisão
Impedido o Sr Ministro Lafayette de Andrada. Concederam a ordem para ser a pena reduzida a um ano, nove meses e dez dias. O Sr Ministro Nelson Hungria reduzia a um ano e quatro meses.
Data do Julgamento
:
27/05/1959
Data da Publicação
:
DJ 23-07-1959 PP-09277 EMENT VOL-00393-03 PP-01273
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
PACIENTE: SAAD ANTONIO SAAD