STF HC 36686 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
EXPULSAO DO ESTRANGEIRO CASADO COM BRASILEIRA.
E POSSIVEL QUANDO DISSOLVIDA A SOCIEDADE CONJUGAL PELO DESQUITE.
Ementa
EXPULSAO DO ESTRANGEIRO CASADO COM BRASILEIRA.
E POSSIVEL QUANDO DISSOLVIDA A SOCIEDADE CONJUGAL PELO DESQUITE.Decisão
Indexação
EXPULSAO DE ESTRANGEIRO, DESQUITE, CONJUGE BRASILEIRO, INEXISTÊNCIA,
IMPEDIMENTO, PROCESSO, EXPULSAO, MOTIVO, DISSOLUÇÃO, SOCIEDADE
CONJUGAL, AUSÊNCIA, OBRIGAÇÃO, PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, (IN).
IN0395,EXPULSAO DE ESTRANGEIRO
DESQUITE
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 04/11/2015, FSB.
Data do Julgamento
:
05/06/1959
Data da Publicação
:
DJ 30-07-1959 PP-09663 EMENT VOL-00394-03 PP-01207 RTJ VOL-00010-01 PP-00202
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
PTE.: VENÃNCIO FASCIOLO
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