STF HC 36709 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
LATROCINIO E DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR, E NÃO DO JÚRI.
Ementa
LATROCINIO E DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR, E NÃO DO JÚRI.Decisão
Contra o voto do Sr. Ministro Relator, denegaram a ordem.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. ARY FRANCO
Data da Publicação
:
DJ 20-08-1959 PP-10759 EMENT VOL-00397-04 PP-01469
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
PACIENTE: PLINIO PERES DE OLIVEIRA
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