STF HC 36718 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; SUA CONCESSÃO.
EM MATÉRIA PROCESSUAL PENAL, NÃO HÁ FALAR EM CONTINUIDADE DE
COMPETÊNCIA POR ECONOMIA DE JUÍZO E E DISPENSADA A IDENTIDADE FÍSICA
DO JUIZ PROCESSANTE E JULGADOR.
Ementa
HABEAS-CORPUS; SUA CONCESSÃO.
EM MATÉRIA PROCESSUAL PENAL, NÃO HÁ FALAR EM CONTINUIDADE DE
COMPETÊNCIA POR ECONOMIA DE JUÍZO E E DISPENSADA A IDENTIDADE FÍSICA
DO JUIZ PROCESSANTE E JULGADOR.Decisão
Concederam a ordem para anular a sentença de folhas, unanimemente, devendo ser proferida outra pelo Juiz em exercício na Vara Criminal.
Data do Julgamento
:
08/07/1959
Data da Publicação
:
DJ 20-08-1959 PP-10759 EMENT VOL-00397-04 PP-01480
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
PACIENTE: ANTONIO GERMINAL COBACCHI MICHELE
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